Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e reajusta o salário mínimo municipal.
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Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
Modifica a forma de cobrança da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares.
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Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes em estabelecimentos.
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Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
Autoriza alterar o anexo do demonstrativo do PPA 2022-2025 e Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
Concede revisão geral anual sobre vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Portaria 500/2024

Vigente
02/05/2024
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 498/2024

Vigente
30/04/2024
Concede aposentadoria a Geni Aparecida Esteves.
Detalhes

Portaria 497/2024

Vigente
30/04/2024
Concede Licença Prêmio, a Márcia Silene F. Craveiro.
Detalhes

Portaria 496/2024

Vigente
02/05/2024
Exonera Jaqueline Ilaria de Lima, do cargo de Professor de Ed. Infantil.
Detalhes

Portaria 495/2024

Vigente
02/05/2024
Constitui comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 494/2024

Vigente
26/04/2024
Exonera Lucineia Luiz da Silva, do cargo de Zelador.
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Portaria 487/2024

Vigente
02/05/2024
Nomeia Angélica Pereira Francelino Rodrigues, para Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Portaria 478/2024

Vigente
02/05/2024
Nomeia Samuel Cavalcante Reis, para o cargo de Médico Gineco-obstetra.
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Portaria 477/2024

Vigente
26/04/2024
Exonera Raul Lima Suckhi Júnior, do cargo de Psicólogo.
Detalhes

Portaria 475/2024

Vigente
18/04/2024
Conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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Portaria 474/2024

Vigente
02/05/2024
Designa Mateus Ferreira Galdino, para o CREAS do Município.
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Portaria 473/2024

Vigente
02/05/2024
Comissão Intersetorial de Políticas Pública da População Vulnerável.
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Portaria 472/2024

Vigente
02/05/2024
Altera a Portaria do Conselho Municipal de Educação.
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Portaria 460/2024

Vigente
15/04/2024
Nomeia Robson Alves Gonçalves, Agente Comunitário de Saúde.
Detalhes

Portaria 459/2024

Vigente
18/04/2024
Efetiva servidora municipal.
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Portaria 458/2024

Vigente
18/04/2024
Concede Promoção Funcional Vertical a Andréa C. da Silva Novak.
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Portaria 457/2024

Vigente
18/04/2024
Altera o Conselho Municipal de Turismo de Astorga.
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Portaria 457/2024

Vigente
18/04/2024
Altera o Conselho Municipal de Turismo de Astorga.
Detalhes

Portaria 456/2024

Vigente
18/04/2024
Demite a servidora Josiane Cristina de Oliveira, Merendeiro-PSS.
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Portaria 454/2024

Vigente
18/04/2024
Nomeia Ana Cláudia de Araújo Argentino, para o cargo de Médico Pediatra.
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Portaria 452/2024

Vigente
18/04/2024
Nomeia Josiane Cristina de Oliveira, para Auxiliar Administrativo.
Detalhes

Portaria 450/2024

Vigente
18/04/2024
Nomeia Juliana F. Ramiro, para Auxiliar Administrativo.
Detalhes

Portaria 449/2024

Vigente
18/04/2024
Designa Natalia Talita do Amaral Santos, para o Departamento de Educação.
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Portaria 448/2024

Vigente
12/04/2024
Concede Licença Prêmio, a Leonardo Mauricio R. da Silva.
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Portaria 446/2024

Vigente
18/04/2024
Nomeia Gestor e Fiscal de Contratos.
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Portaria 443/2024

Vigente
18/04/2024
Exonera Antonio Carlos Aguiar, do cargo de Motorista CLT.
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Portaria 442/2024

Vigente
17/04/2024
Designa Rosângela Aparecida Carmona, Coordenadora do SCFV.
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Portaria 440/2024

Vigente
18/04/2024
Designa Diego Cardoso Ferro, para a PREVISA..
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Portaria 430/2024

Vigente
08/04/2024
Nomeia Solange Soares Pereira, Agente de Combate as Endemias.
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Portaria 429/2024

Vigente
08/04/2024
Nomeia Luciana Giroldo, para o cargo de Técnico em Higiene Dental.
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Portaria 428/2024

Vigente
12/04/2024
Designa Luciana Geraldo para o Setor de Licitações.
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Portaria 426/2024

Vigente
02/04/2024
Nomeia Márcia Cristina da Silva, Auxiliar Administrativo.
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Portaria 424/2024

Vigente
02/04/2024
Nomeia Beatriz Teixeira Fernandes, para Professor de Educação Física-20h.
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Portaria 422/2024

Vigente
02/04/2024
Nomeia Andrea Cristina da Silva Novak, para Professor.
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Portaria 421/2024

Vigente
02/04/2024
Nomeia Danniele Emiliano Gigossi, Auxiliar de Enfermagem.
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